Notícias

SPDATA-post-e-social-resolucao-2

e-Social – O que mudou com a nova resolução?

e-Social – O que mudou com a nova resolução?

O eSocial, um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, se tornará obrigatório a partir do ano de 2018.

A Resolução CD/eSocial nº 2, de 30.08.2016 – DOU de 31.08.2016 dispõe, no artigo 2, sobre o início da obrigatoriedade de utilização do eSocial, a partir de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) e, em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes (participantes do Simples, Microempreendedores individuais (MEI) e empregadores domésticos).

O artigo ainda define que fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador (SST) nos seis primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade de que trata a resolução.

SPDATA oferece apoio na implantação e integração do eSocial

A SPDATA entende a complexidade da implantação do eSocial nas empresas e, para auxiliar seus clientes, disponibiliza sua equipe e os testes necessários para a integração dos sistemas. Com a chegada do eSocial, será necessário o levantamento atualizado de várias informações, como por exemplo, grau de exposição a riscos, comunicação de acidente de trabalho (CAT), e outros, por isso é importante um acompanhamento especializado para não gerar transtornos na implantação.

Sobre o eSocial

O eSocial é um sistema que está disponível desde 2015 com o objetivo de unificar o recolhimento dos tributos e do FGTS para empregadores domésticos. A ferramenta surgiu para viabilizar a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150, publicada no dia 02/06/2015, que instituiu o SIMPLES DOMÉSTICO.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.

Informação divulgada em <http://www.spednews.com.br/prorrogacao-do-esocial/>, publicada em 31.08.2016.

Deixe um comentário