Portarias

Nesta página você encontra as Portarias publicadas pelo Ministério da Saúde.

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    PORTARIA SAS Nº 145
    11 de janeiro de 2017
    Altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e ...
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  • SAIBA MAIS
    PORTARIA GM Nº 35
    6 de janeiro de 2017
    Estabelece recurso anual do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Am...
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    PORTARIA GM No - 54
    6 de janeiro de 2017
    Altera a Portaria nº 323/GM/MS, de 4 de março de 2016, que autoriza o repasse de recu...
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