Portarias

  • PORTARIA SAS Nº 298, DE 1º DE MARÇO DE 2019

    Operacionaliza, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a reclassificação das UTI Porte I Adulto e Pediátrico para UCI Adulto e Pediátrica. Art. 1º Fica operacionalizada a reclassificação das Unidades de Terapia Intensiva (UTI), Tipo I, Adulto e Pediátrico, para Unidade de Cuidados Intermediários (UCI), Adulto e Pediátrica, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de […]

  • PORTARIA GM Nº 3.745, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

    Art. 1º Fica estabelecido o ressarcimento dos transplantes de fígado em casos de IHHFA, realizados nos hospitais públicos, conveniados ou contratados pelo SUS, entre os habilitados pela Portaria nº 1.232/SAS/MS, de 6 de agosto de 2018. § 1º Os recursos financeiros para o ressarcimento dos transplantes mencionados no caput serão repassados ao gestor local do […]

  • PORTARIA Nº 318, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018

    Altera o Anexo da Portaria nº 193/SGTES/MS, de 7 de agosto de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

  • PORTARIA Nº 63, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

    Torna pública a decisão de incorporar o fechamento percutâneo da comunicação interatrial (CIA) com dispositivo intracardíaco no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

  • PORTARIA Nº 62, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

    Torna pública a decisão de incorporar os peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para diagnóstico de insuficiência cardíaca, para uso conforme diretrizes do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

  • PORTARIA Nº 316, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

    Art. 1º Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) inter cambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. Fonte: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/11/2018&jornal=515&pagina=31&totalArquivos=107

  • PORTARIA Nº 3.583, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 (*)

    Estabelece os procedimentos para execução do disposto no art. 2º do Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

  • PORTARIA Nº 3.583, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018

    Estabelece os procedimentos para execução do disposto no art. 2º do Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.  

  • PORTARIA GM Nº 1.333, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

    Exclui procedimentos e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. Art. 1º Fica excluído da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimento 05.04.03.001-9 Processamento de tubo valvado cardíaco humano. Art. 2º Ficam alterados os atributos dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do […]

  • PORTARIA GM Nº 2.161, DE 17 DE JULHO DE 2018 (*)

    Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, no Grupo 7 – Órteses, próteses e materiais especiais, Sub-Grupo 1 – Órteses, próteses e materiais especiais não relacionados ao ato cirúrgico e Forma de Organização 3 – OPM auditiva, o procedimento relacionado no Anexo I a esta Portaria. Art. […]

  • PORTARIA Nº 544, DE 7 DE MAIO DE 2018

    Define diretrizes para o cadastro do novo porte de Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas do Tipo IV (CAPS AD IV) Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e dá outras providências. O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, considerando a Lei no 8.080, de 19 de setembro de […]

  • PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

    Transcrevemos parte, Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde. Art. 1º Os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) obedecerão ao disposto nesta Portaria e nas resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), na forma […]