CONSULTA PÚBLICA ANVS Nº 671, DE 29 DE JULHO DE 2019

Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que altera o LMR de 0,03 para 0,05 mg/kg na cultura da cana-de-açúcar, modalidade de emprego (aplicação) pré/pós-emergência e altera no item j a frase para: “Para fins de definição de resíduos para conformidade com o LMR e para a avaliação do risco dietético será considerado o ingrediente Saflufenacil e seus metabólitos N’-[2-chloro-5-(2,6-dioxo-4-(trifluoromethyl)-3,6-dihydro-1(2H)-pyrimidinyl)-4-fluorobenzoyl]-N-isopropylsulfamide (M800H11) e N-[4-chloro-2-fluoro-5-({[(isopropylamino)sulfonyl]amino}carbonyl)phenyl]urea (M800H35), expresso como Saflufenacil.”, na monografia do ingrediente ativo S16 – SAFLUFENACIL, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no site da Anvisa, no endereço eletrônico http://www.anvisa.gov.br, e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050; ou para o fax (61) 3462-5726; ou para o e-mail cp.toxicologia@anvisa.gov.br.

Fonte: http://www.in.gov.br/web/dou/-/consulta-publica-n-671-de-29-de-julho-de-2019-207940830

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