e-Social – Projeto Governo Federal

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Este projeto é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.

Cronograma de Implantação:

I – Fase final de elaboração:

Manual de Orientação do eSocial – Versão 1.2
Controle de alterações
Manual de especificação técnica do XML
II – Após 6 meses da publicação dos manuais – ambiente de testes

III – Após 6 meses da disponibilização do ambiente de testes obrigatoriedade do 1º grupo de empregadores:
Empresas com faturamento anual em 2014 acima de R$ 3.600.000,00
* Para as micro e pequenas empresas o cronograma está sendo ajustado com a participação das entidades representativas desse segmento.

Importante ressaltar que os manuais e o layout não foram publicados de forma oficial.

Maiores informações em: http://www.esocial.gov.br/

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