PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 2 DE ABRIL DE 2018

PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 2 DE ABRIL DE 2018, transcrevemos parte:  Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.

Art. 1º Fica aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Esclerose Múltipla.

Parágrafo único. O Protocolo objeto deste artigo, que contém o conceito geral da esclerose múltipla, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação,       controle e avaliação, disponível no sítio http://portalms.saude.gov.br/protocolose-diretrizes, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulação      do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e           efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento da    esclerose múltipla.

Art. 3º Os gestores Estaduais, Distrital e Municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento         dos indivíduos com essa doença em todas as etapas descritas no Anexo desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

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