PORTARIA CONJUNTA Nº 9, DE 27 DE MARÇO DE 2018

PORTARIA CONJUNTA Nº 9, DE 27 DE MARÇO DE 2018, transcrevemos parte:

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Wilson.

Art. 1º – Fica aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Doença de Wilson. Parágrafo único. O Protocolo objeto deste artigo, que contém o conceito geral da doença de Wilson, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, disponível no sítio:

http://portalms.saude.gov.br/protocolose-diretrizes, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizado para o tratamento da doença de Wilson.

Art. 3º Os gestores Estaduais, Distrital e Municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com essa doença em todas as etapas descritas no Anexo desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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