PORTARIA GM Nº 2.138, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

Publicada em: 17/08/2020 Edição: 157 Seção: 1 Página: 61, transcrevo parte para apreciação.

Art. 1º. Ficam habilitados os Estados e Municípios a receberem, em parcela única, os recursos destinados à realização de novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.

Art 2º. Os recursos a serem transferidos para realização de novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha, foram estabelecidos de acordo com o registro no SISPRENATALWEB mais recente (2019) das gestantes e de acordo com o registro no E-SUS mais recente (2019) para os municípios que indicaram maior realização dos exames por esse sistema, seguindo a prerrogativa dos exames do pré-natal realizados em tempo oportuno nos termos abaixo:

I – Os recursos representam o valor de custeio referente ao ano de 2019 (janeiro a dezembro);

II – Os recursos a serem transferidos totalizam R$ 6.358.845,24 (seis milhões e trezentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) e são detalhados em lista divulgada no endereço eletrônico: http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/Anexo_I_UF_Municipio_Gestantes_Acompanhadas_Valor_NOVOS_EXAMES_2019_ 13Mai2020.xlsx

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos montantes estabelecidos nesta Portaria de acordo com a lista divulgada no endereço eletrônico: http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/Anexo_I_UF_Municipio_Gestantes_Acompanhadas_Valor_NOVOS_EXAMES_2019_ 13Mai2020.xlsx.

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.138-de-14-de-agosto-de-2020-272511839

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