PORTARIA Nº 237, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (*)

A republicação da portaria altera alguns pontos onde transcrevo parte:

Art. 5º Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, procedimentos de Diárias de UTI Adulto e Pediátrico para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) – COVID-19, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 6º Competirá ao respectivo gestor do SUS proceder à autorização, controle e avaliação da AIH tituladas com os procedimentos 08.02.01.029-6 – DIÁRIA DE UTI II ADULTO SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG) – COVID19 e 08.02.01.030-0 – DIÁRIA UTI II PEDIÁTRICA SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG) – COVID19.

Art. 7º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação e da disponibilização das versões dos sistemas que contemplem as modificações determinadas.

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