PORTARIA Nº 245, DE 24 DE MARÇO DE 2020 (*)

Republicada por ter saído no Diário Oficial da União no 82, de 30 de abril de 2020, Seção 1, páginas 90 e 91, com incorreções no original.

§ 1º Entende-se por diagnóstico clínico o conjunto de sinais e sintomas característicos de síndrome gripal, história epidemiológica de infecção por SARS-CoV-2 e, se disponíveis, resultados de exames laboratoriais e de imagem.

§ 2º Para o registro na AIH do Procedimento 03.03.01.022-3 – TRATAMENTO DE INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19, o campo da Especialidade da AIH deverá ser preenchido com código 17 – Estabelecimento Exclusivo UTI SUS, somente em estabelecimentos de saúde que tenham, no âmbito do SUS, apenas Leitos de UTI SUS e que não possuam Leitos SUS de códigos 03 – Clínico ou 07 – Pediátrico.

§ 3º Para estabelecimentos de saúde que possuem Leitos SUS de códigos 03 – Clínico ou 07 – Pediátrico, não poderá ser utilizada a Especialidade de AIH de código 17 – Estabelecimento Exclusivo UTI SUS, no registro do Procedimento 03.03.01.022-3 – TRATAMENTO DE INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19 na AIH.

§ 4º No registro de AIH do Procedimento 03.03.01.022-3 – TRATAMENTO DE INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19 com campo da Especialidade preenchido com código 17 – Estabelecimento Exclusivo UTI SUS, o campo motivo de saída só poderá ser preenchido com um dos seguintes códigos: 31 -TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO ou 41 – ÓBITO COM DECLARAÇÃO FORNECIDA PELO MÉDICO ASSISTENTE ou 43 – ÓBITO COM DECLARAÇÃO FORNECIDA PELO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO – SVO.

§ 5º No SIH/SUS, para o procedimento 03.03.01.022-3 – TRATAMENTO DE INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19 será realizado o cálculo da capacidade instalada do leito e emitido alerta se a capacidade for ultrapassada, mas não haverá rejeição de AIH na situação em questão.

Art. 4º Fica excluído, no atributo CID-10 do procedimento 03.03.01.019-3 – TRATAMENTO DE OUTRAS DOENÇAS CAUSADAS POR VÍRUS (B25 A B34), o código B34.2 – Infecção por coronavírus de localização não especificada.

Art 5º Competirá ao respectivo gestor do SUS proceder à autorização, controle e avaliação das AIH tituladas com o procedimento 03.03.01.022-3 – TRATAMENTO DE INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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