PORTARIA Nº 917, DE 6 DE ABRIL DE 2018

PORTARIA Nº 917, DE 6 DE ABRIL DE 2018, transcrevemos parte:

Altera os valores de Órteses/Próteses e Materiais Especiais – OPME relacionadas com procedimentos cirúrgicos ortopédicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, os valores dos procedimentos especificados no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A alteração não acarretará ônus ao Ministério da Saúde, uma vez que se trata do remanejamento de valores oriundos da inclusão e exclusão de OPME descritas na Portaria nº 1.599/SAS/MS,
de 11 de outubro de 2017.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (CGSI/DRAC/SAS) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar
o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte à da sua publicação.

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