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PORTARIA SAES Nº 464, DE 20 DE MAIO DE 2020

 

 

       Publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de maio de 2020, incluindo os códigos: 02.13.01.072-0 PESQUISA DE

SARS-COV-2 POR RT – PCR e 02.14.01.016-3 TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE SARS-COV-2 para faturamento dos

exames para o diagnóstico laboratorial de infecção pelo SARS-CoV-2 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,

Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).

     Os referidos procedimentos só poderão ser faturados na modalidade ambulatorial como BPA INDIVIDUALIZADO ou e-SUS

APS a partir da competência Junho de 2020.

Fonte: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-464-de-20-de-maio-de-2020-258043581

 

 

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