PORTARIA SAES Nº 526, DE 24 DE JUNHO DE 2020

Publicada em: 02/07/2020 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 49, transcrevo parte:

Art. 1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos do SUS o instrumento de registro de código 10- e-SUS APS.

Art. 2º Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos do SUS, os procedimentos descritos no Anexo I,

Art. 3º Ficam alterados atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos do SUS descritos no Anexo II.

Art. 4º Ficam excluídos na Tabela de Procedimentos do SUS, os procedimentos descritos noAnexo III.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência seguinte à sua publicação.

 

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