PORTARIA SAES Nº 883, DE 23 DE JULHO DE 2019

Altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Art.1º Ficam incluídos, para os procedimentos listados, os seguintes atributos complementares:

Procedimento

Código/Nome

Alteração

03.01.07.017-2- MANUTENÇÃO DA PRÓTESE DE IMPLANTE COCLEAR

03.01.13.006-0 ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL EM DRC ESTÁGIO O5 PRÉ DIÁLISE

009-Exige CNS

014- Admite APAC de Continuidade

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS-SIA/SUS a partir da competência agosto 2019.

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