PORTARIA SAS Nº 298, DE 1º DE MARÇO DE 2019

Operacionaliza, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a reclassificação das UTI Porte I Adulto e Pediátrico para UCI Adulto e Pediátrica.

Art. 1º Fica operacionalizada a reclassificação das Unidades de Terapia Intensiva (UTI), Tipo I, Adulto e Pediátrico, para Unidade de Cuidados Intermediários (UCI), Adulto e Pediátrica, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ( C N ES ) . Art. 2º Os atuais leitos de UTI tipo I, Adulto e Pediátrico, passam a ser considerados como leitos de UCI, Adulto e Pediátrico, de forma respectiva, conforme preconizado pelo art. 146 da Portaria de Consolidação nº. 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, sendo o ajuste realizado de forma automática, visando dirimir problemas na apresentação da produção dos estabelecimentos. §1° Os leitos existentes do tipo “77 – UTI Pediátrica – Tipo I” serão migrados para o tipo de leito “94 – Unidade de Cuidados Intermediários Pediátrico”, ficando excluído o código de tipo de leito “77 – UTI Pediátrica – Tipo I”. §2° Os leitos existentes do tipo “74 – UTI Adulto – Tipo I” serão migrados para o tipo de leito “95 – Unidade de Cuidados Intermediários Adulto”, ficando excluído o código de tipo de leito “74 – UTI Adulto – Tipo I”. Art. 3º O quantitativo de leitos disponíveis ao SUS dos tipos de leitos 94 – Unidade de Cuidados Intermediários Pediátrica e 95 – Unidade de Cuidados Intermediários Adulto passam a ser contabilizados pela quantidade de leitos habilitados.

§1º Os estabelecimentos atualmente habilitados no código “26.96 – UTI I Adulto” serão reclassificados para o novo código de habilitação “28.04 – Unidade de Cuidados Intermediários Adulto”, de inserção Centralizada, que atuará sob o quantitativo de leitos SUS do tipo de leito 95 – Unidade de Cuidados Intermediários Adulto. O código “26.96 – UTI I Adulto” fica excluído. §2º Os estabelecimentos atualmente habilitados no código “26.98 – UTI I Pediátrica” serão reclassificados para o novo código de habilitação “28.05 – Unidade de Cuidados Intermediários Pediátrica (UCI-P)”, de inserção Centralizada, que atuará sob o quantitativo de leitos SUS do tipo de leito “94 – Unidade de Cuidados Intermediários Pediátrica”. O código “26.98 – UTI I Pediátrica” fica excluído. Art. 5º Ficam incluídos no Grupo 08, Subgrupo 02, Forma de Organização 01, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, os procedimentos constantes no Anexo a esta Portaria. Art. 6º Ficam excluídos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS os procedimentos 08.02.01.010-5 – Diária de Unidade de Terapia Intensiva de Adulto (UTI I) e 08.02.01.014-8 – Diária de Unidade de Terapia Intensiva em Pediatria (UTI I). Art. 7º Caberá à Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação – CGSI/DRAC/SAS/MS, como gestora do CNES, formalizar junto ao Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) a demanda para operacionalização desta Portaria no CNES. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da disponibilização das versões dos sistemas que contemplem as modificações definidas pelo DATASUS/SE. FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

Fonte: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/03/2019&jornal=515&pagina=78&totalArquivos=93

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