João Gonçalves – CEO da HDPO, DPOaaS da SPDATA

O Registro Eletrônico de Saúde (RES) representa uma inovação estratégica no setor da saúde, ao estruturar e centralizar informações clínicas dos pacientes em um ambiente seguro e interoperável. Seu objetivo é permitir que diferentes atores da cadeia assistencial — como hospitais, operadoras, clínicas e profissionais — compartilhem dados de forma rápida, padronizada e segura, favorecendo o cuidado contínuo, a precisão diagnóstica e a eficiência no atendimento. A digitalização do prontuário clínico, com governança e rastreabilidade, promove ganhos assistenciais e operacionais importantes, além de contribuir para uma saúde baseada em dados e evidências.

Sob o ponto de vista legal e regulatório, o RES está alinhado às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Ministério da Saúde. O compartilhamento de dados de saúde, desde que voltado à prestação de assistência, é permitido e, em muitos casos, exigido por normas setoriais. No entanto, deve respeitar os princípios da finalidade, adequação e necessidade, com garantia de transparência e segurança. O paciente tem o direito de ser informado sobre o tratamento de seus dados, e em determinadas situações, pode inclusive exercer oposição — reforçando a importância da gestão do consentimento e de políticas claras de comunicação.

Para que o RES funcione de forma plena e segura, os sistemas utilizados por operadoras e prestadores precisam estar adequados a requisitos técnicos e padrões de interoperabilidade, como o HL7 FHIR. Isso inclui capacidade de integração via APIs, uso de criptografia forte, autenticação por múltiplos fatores, controle de acesso baseado em perfis e registro de logs para rastreabilidade. Além disso, os fluxos devem permitir a auditoria das informações acessadas, a segregação de dados sensíveis e o cumprimento dos direitos dos titulares. A governança tecnológica passa a ser um fator estratégico para a confiabilidade e sustentabilidade da solução.

A adoção do RES impõe, ainda, desafios administrativos e contratuais. Instituições que lidam com dados de saúde devem revisar seus processos internos, promover adequações contratuais com parceiros e fornecedores, estabelecer responsabilidades claras quanto ao tratamento de dados e garantir que haja mecanismos formais de auditoria. O treinamento das equipes e a definição de políticas internas também são fundamentais para garantir a conformidade contínua. Nesse sentido, experiências recentes de operadoras e redes públicas que iniciaram a implantação do RES oferecem aprendizados valiosos sobre a necessidade de planejamento, capacitação e envolvimento de todas as partes interessadas.

O avanço do RES no Brasil é inevitável e necessário. Trata-se de um caminho para fortalecer a assistência baseada em valor, melhorar a experiência do paciente e otimizar recursos. Mais do que uma obrigação regulatória, o RES é uma oportunidade de evolução na gestão em saúde, exigindo postura proativa das organizações. Aquelas que se anteciparem, promovendo um ambiente seguro, ético e preparado para auditoria, não apenas estarão em conformidade com a LGPD e outras normas, mas também estarão mais aptas a oferecer um cuidado eficiente, resolutivo e centrado no cidadão.

Para aprofundar esse tema essencial e conhecer uma experiência prática de implantação do Registro Eletrônico de Saúde, convidamos você a assistir ao vídeo produzido pela SPDATA em parceria com a PLANSERV. No encontro, especialistas discutem os aspectos legais, tecnológicos e operacionais do RES, trazendo reflexões valiosas sobre os desafios e oportunidades da transformação digital na saúde. Confira e amplie sua compreensão sobre o futuro da informação clínica no Brasil

O futuro já começou — você está pronto?

O Registro Eletrônico de Saúde é o caminho natural para um sistema de saúde mais eficiente, integrado e transparente. Ele promove melhores desfechos clínicos, melhora a gestão de custos e coloca o paciente no centro do cuidado. As organizações que se preparam desde já para essa realidade — adequando sistemas, revendo processos e reforçando sua governança — saem na frente, tanto em competitividade quanto em segurança jurídica.

Quer saber como sua instituição pode se preparar para essa nova realidade?

Entre em contato com nossa equipe e conheça soluções que apoiam a transformação digital com segurança, conformidade e inteligência.

A saúde do futuro começa com decisões responsáveis no presente.