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  • PORTARIA SAES Nº 526, DE 24 DE JUNHO DE 2020

    Publicada em: 02/07/2020 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 49, transcrevo parte: Art. 1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos do SUS o instrumento de registro de código 10- e-SUS APS. Art. 2º Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos do SUS, os procedimentos descritos no Anexo I, Art. 3º Ficam alterados atributos de […]

  • PORTARIA CONJUNTA CREFITO-4 MG/CRP-MG/CRESS-MG Nº 2, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

    Publicada em: 19/08/2020 | Edição: 159 | Seção: 1 | Página: 116, transcrevemos parte para conhecimento. Institui Diretrizes Gerais sobre sigilo de prontuários eletrônicos. Parágrafo Único. Recomenda-se, também, que os(as) profissionais autorizados(as) a acessar o sistema de prontuário eletrônico possuam assinatura digital baseada em certificação emitida por certificadora credenciada, além de login e senha, pessoais e intransferíveis, que propiciem segurança no acesso ao […]

  • PORTARIA GM Nº 2.138, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

    Publicada em: 17/08/2020 | Edição: 157 | Seção: 1 | Página: 61, transcrevo parte para apreciação. Art. 1º. Ficam habilitados os Estados e Municípios a receberem, em parcela única, os recursos destinados à realização de novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha. Art 2º. Os recursos a serem transferidos para realização de novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha, foram estabelecidos […]

  • PORTARIA GM Nº 1.792, DE 17 DE JULHO DE 2020

    Publicado em: 21/07/2020 | Edição: 138 | Seção: 1 | Página: 41, onde transcrevemos parte: “Art. 8º-A. É obrigatória a notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para detecção da COVID-19, realizados por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional. § 1º Para fins do disposto no caput, deverão ser notificados todos […]

  • PORTARIA SAES Nº 510, DE 16 DE JUNHO DE 2020

    Publicada em: 17/06/2020 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 82, cujo transcrevemos parte: Art. 4º Fica incluído na Tabela de Leitos do CNES, Tipo 03 – Complementar, o Leito 96 – Suporte Ventilatório Pulmonar – COVID-19. Parágrafo único. O quantitativo de leitos SUS de que trata o caput serão preenchidos de forma automática conforme quantidade de leitos habilitados em 28.06 – […]

  • PORTARIA Nº 245, DE 24 DE MARÇO DE 2020 (*)

    Republicada por ter saído no Diário Oficial da União no 82, de 30 de abril de 2020, Seção 1, páginas 90 e 91, com incorreções no original. § 1º Entende-se por diagnóstico clínico o conjunto de sinais e sintomas característicos de síndrome gripal, história epidemiológica de infecção por SARS-CoV-2 e, se disponíveis, resultados de exames […]